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 Em 29/11/2013
CURSOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL E/OU SANITÁRIA NO BRASIL: IMPORTÂNCIA, PERFIL E CENÁRIO ATUAL 
 
No final da década de 1970 as universidades brasileiras passaram a criar cursos de graduação em Engenharia Sanitária. Até então, no nível do ensino superior, essa área era contemplada pela graduação em Engenharia Civil e nas pós-graduações a ela vinculadas e de saúde.  Passado cerca de três décadas, a formação nessa área passa por uma grande discussão provocada pela proposta de extinção dos cursos de Engenharia Sanitária e Ambiental, no âmbito do projeto “Referenciais Nacionais de Graduação – Engenharias da Secretaria de Educação Superior – SESu” do Ministério de Educação (MEC). Assim, o atual momento passou a ser extremamente propício para realizar reflexões sobre a Engenharia Sanitária e Ambiental brasileira, o ensino, as atribuições profissionais, o mercado de trabalho, a pesquisa, e, principalmente, a sua função social.

Essa discussão se coloca na ordem do dia diante do atual cenário do País, marcado por um projeto governamental que vem sendo intitulado “novo desenvolvimentismo” o qual traz em seu bojo um conjunto de políticas públicas, investimentos, parcerias com fortes grupos privados, além de diálogos com setores da sociedade civil organizada. No campo do ensino superior a política de governo federal tem sido cristalizada no Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que prevê o crescimento do ensino superior público, criando condições para que as universidades federais promovam a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação superior, o que envolve a ampliação de vagas e da oferta de profissionais para o mercado de trabalho. No campo da engenharia sanitária e ambiental houve significativas transformações desde 2003 com a criação do Ministério das Cidades e de sua Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, a promulgação da Lei Nacional de Saneamento Básico em 2007 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, a ampliação dos investimentos e a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, com a previsão de investimentos da ordem de R$ 508,5 bilhões de reais até 2033.  O debate torna-se ainda mais premente diante dos déficits de serviços públicos de saneamento básico no País, da degradação ambiental, em especial das águas, do solo e do ar, colocando em risco ecossistemas e as águas de mananciais de abastecimento público. 


PANORAMA GERAL DOS CURSOS

Os cursos, originários da Engenharia Sanitária, foram inicialmente criados no Brasil na década de 70, nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia, Pará e São Paulo, atendendo aos objetivos de uma política pública do Estado brasileiro que buscava formar recursos humanos neste campo profissional para fazer frente às demandas do País em saneamento básico. Mais especificamente, esses cursos foram criados a partir de diretrizes do então Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que naquele momento se colocava como uma forte ação do governo federal para dotar o meio urbano com serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando dar suporte ao novo ciclo de acumulação de capital do País, pautado na industrialização e urbanização.

Da década de 70 para cá, os desafios da Engenharia Sanitária se ampliaram e as questões ambientais passaram a integrar a pauta de preocupações. O déficit e as desigualdades do acesso aos serviços públicos de saneamento básico ainda é uma realidade. Por outro lado, a degradação dos recursos hídricos tem afetado o suprimento de água para o consumo humano e os ecossistemas. A crescente geração de resíduos sólidos e seu descarte inadequado tem sido um grave problema para as municipalidades. As enchentes, as inundações urbanas, os deslizamentos de terra vêm desafiando os técnicos e os gestores públicos municipais para o manejo adequado das águas pluviais urbanas. A poluição do ar nos centros urbanos também vem exigindo a atuação do Poder Público diante de seus impactos à saúde humana, bem como empreendimentos e obras de infraestrutura têm causado impactos socioambientais exigindo mecanismos de prevenção e controle.

Diante dessa realidade, ao longo do tempo, a sociedade brasileira vem criando mecanismos legais e institucionais para o enfrentamento da problemática socioambiental, como a criação do Ministério do Meio Ambiente na década de 80 e, mais recentemente, o Ministério das Cidades. No nível legal, um conjunto de leis foi promulgada a exemplo da Lei n. 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; a Lei n. 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a Lei n. 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais e a Política Federal de Saneamento Básico no Brasil e a Lei n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No plano dos investimentos, desde 2003, o governo federal vem ampliando os recursos públicos para o saneamento básico. O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Saneamento envolveu R$ 40 bilhões e o PAC 2 Saneamento prevê mais R$ 45 bilhões para serem aplicados no período 2011 a 2014.

Assim, diante desse quadro, a formação de recursos humanos torna-se estratégica, em especial no campo da Engenharia Sanitária e/ou Ambiental, de forma a ampliar a disponibilidade desse profissional no mercado de trabalho, para fazer frente às demandas da sociedade. No entanto, alguns desafios estão colocados, dentre eles, o aumento das vagas ofertadas nas universidades, em especial as públicas; a melhoria da qualidade do ensino, o que envolve contratação e capacitação de professores, laboratórios, bibliotecas, assistência estudantil, intercâmbios, etc.; e, ainda, o combate à evasão escolar.  Além disso, os debates que se dão no interior da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação sobre os referenciais para as engenharias no Brasil, em especial à área em questão, devem ser socializados e democratizados para o conjunto da sociedade e das instituições de ensino e profissionais de forma a garantir um projeto que venha ao encontro das demandas da sociedade.

Outro desafio vincula-se ao projeto político pedagógico dos cursos e o perfil do profissional necessário diante da crescente complexidade das questões relacionadas ao saneamento básico e ao meio ambiente. Ao longo do tempo, as algumas universidades, por meio de seus colegiados de cursos, vêm realizando diversas reformulações curriculares para melhor adequar o currículo às demandas da sociedade, por outro lado outras instituições têm criado cursos nessa área. Assim é que em algumas universidades os cursos deixaram de ser denominados de Engenharia Sanitária e passaram a ser de Engenharia Sanitária e Ambiental. Tais cursos mantiveram forte relação com a área de Engenharia Civil, embora tenham ampliado conteúdos nas áreas de química, biologia, processos unitários, hidráulica, hidrologia, dentro outras. Outras instituições optaram pela criação de cursos de Engenharia Ambiental, muitos deles com forte enfoque na área de gestão ambiental e vinculados a instituições de ensino privada.  

Atualmente existem 267 cursos na área de Engenharia Sanitária e/ou Ambiental, sendo 263 presenciais e 4 à distância. A Tabela 1 apresenta os diferentes nomes dos cursos de graduação relacionados à área oferecidos por instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas. Pode-se notar a predominância dos cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária (131), sendo 90,1% em instituições privadas e de Engenharia Ambiental (115), com 62,61% nestas mesmas instituições. Por outro lado, todos os cursos denominados de Engenharia Sanitária e Ambiental, bem como de Engenharia Ambiental e Urbana são ofertados por instituições públicas, os primeiros oriundos dos cursos criados na década de 70, conforme já citado. Cumpre notar que diversas instituições modificaram o nome dos cursos, muitos deles com o título de Engenharia Ambiental, para Engenharia Ambiental e Sanitária em função do debate em torno do Projeto do MEC para a área, suscitado de forma mais organizada pelo Fórum de Coordenadores dos Cursos de Engenharia Sanitária e Ambiental (Fórum, 2010).


Tabela 1 - Nomes de cursos de gradução por categoria administrativa relacionados à Engenharia Ambiental e/ou Sanitária 
 
Nome

Privado

%

Público

%

Total

%

Engenharia Ambiental

72

62,61

43

37,39

115

100,00

Engenharia Ambiental e Energia Renovável

2

33,33

4

66,67

6

100,00

Engenharia Ambiental e Sanitária

118

90,08

16

12,21

131

100,00

Engenharia Ambiental e Urbana

0

-

2

100,00

2

100,00

Engenharia Sanitária e Ambiental

0

-

10

100,00

10

100,00

Total

192

71,91

75

28,09

267

100,00

           Fonte: Elaboração própria.
 
Em torno de 72% dos cursos são ofertados por instituições privadas, sendo que na macrorregião Sudeste esse indicador atinge 82% (Tabela 2). A macrorregião que tem a maior parcela de cursos de instituições públicas é a Norte (n=22; 59%). A macrorregião Sudeste abriga um pouco mais da metade dos cursos existentes no País em ambas as categorias administrativas (pública ou privada). Por outro lado, as macrorregiões Centro-Oeste e Norte possuem o menor número, 6%  e 8%, respectivamente.
 
Tabela 2 - Cursos de graduação na área Ambiental e/ou Sanitária, por categoria administrativa, segundo macrorregião do Brasil, em 2013
 


Macrorregião

Instituição por categoria administrativa

Privada

%

Pública

%

Total

%

Centro-Oeste

10

62,50

6

37,50

16

100,00

Nordeste

24

61,54

15

38,46

39

100,00

Norte

9

40,91

13

59,09

22

100,00

Sudeste

113

81,88

25

18,12

138

100,00

Sul

33

68,75

15

31,25

48

100,00

Mais de uma

3

75,00

1

25,00

4

100,00

Total

192

71,91

75

28,09

267

100,00

       Fonte: Dos autores.
 
Anualmente, são disponibilizadas cerca 32.376 vagas na área, sendo que a grande maioria de cursos presenciais (28.066). Cerca de 15.547 vagas (48%) estão concentradas na macrorregião Sudeste, 5% na Centro-Oeste e 6% na Norte. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro apresentam o maior percentual de cursos existentes, enquanto o Amapá apresenta o menor. Esses estados acrescidos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul dispõem de cerca de 58% das vagas de todo o País (Figura 2).
Os resultados evidenciam uma distribuição desigual das vagas entre as macrorregiões do País e a predominância de vagas de IES privadas. Esses dados revelam o descompasso entre o discurso do Governo Federal, via o REUNI, de ampliação das vagas públicas e do acesso ao ensino superior no território brasileiro. Também os dados revelam a reprodução das disparidades regionais estruturais no País, fruto de um modelo de desenvolvimigual e excludente.
 
Figura 2 - Percentual de cursos de graduação na área de Engenharia Ambiental e/ou Sanitária,  segundo Unidade da Federação, em 2013

                                                                                          grafico graduao
Fonte: Elaboração própria.
Quanto ao perfil do profissional, o debate ainda não terminou já que o MEC paralisou as discussões em torno do projeto de reestruturação das engenharias. No entanto, após quase quatro décadas, as universidades públicas têm buscado delimitar melhor o campo de atuação desses engenheiros frente às demandas da sociedade brasileira. Espera-se que os profissionais egressos tenham uma formação que os qualifiquem para atuar, de forma integrada, nas questões do meio ambiente, das águas e do saneamento, considerando os aspectos tecnológicos, políticos, econômicos, sociais e culturais, com visão ética e humanística para atender as demandas da sociedade. Por outro lado, o cenário atual tem exigido profissionais qualificados e capacitados para o uso intensivo da ciência e tecnologia, aliado a uma grande atenção à inovação, às tecnologias sociais e à sustentabilidade em todas as suas dimensões (social, cultural, ambiental, econômica, etc.). O engenheiro dessa área deve ser capaz de analisar os fenômenos contemporâneos na sua complexidade e totalidade, para propor soluções que promovam justiça socioambiental. Assim, espera-se que os projetos pedagógicos busquem uma formação que supere a visão parcelar, fragmentária, positivista e distante dos reais problemas da sociedade e passe a incorporar o tratamento de problemas complexos, com abordagem integral e interdisciplinar e o diálogo com a realidade e com os diversos atores sociais. Para tanto, deve-se fortalecer as relações entre ensino-pesquisa e extensão e buscar um processo de ensino-aprendizagem que esteja filiado a uma pedagogia pautada na educação problematizadora, a qual considera o educando como sujeito ativo de seu processo de formação. Tal pedagogia possibilita construir competências técnico-científicas a partir da realidade concreta, levando o educando a refletir sobre o seu papel no mundo. Por meio de práticas, experiências e estudos de caso ou projetos integrados deve-se buscar promover uma relação dialógica entre educador e educando e destes com a realidade, incorporando processos mais participativos e reflexivos sobre a realidade complexa. Caminhar para construir projetos pedagógicos dessa natureza, embora seja uma exigência da atualidade, é um grande desafio frente ao ambiente conservador e resistente às mudanças presentes nas instituições, em especial no campo da engenharia.
 
 
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
 
A formação na área da Engenharia Ambiental e/ou Sanitária tem sido ampliada nas últimas décadas no Brasil. No entanto, o aumento proclamado do ensino público e a ampliação do seu alcance no território do País é uma realidade muito distante, já que cerca de 72% dos cursos de graduação são ofertados por IES privadas e ainda persistem as assimetrias inter e intra-macrorregiões. Essa realidade não dialoga com os desafios colocados em relação ao meio ambiente, águas e saneamento ambiental no País.
Apesar dos esforços das IES para a adequação curricular os projetos pedagógicos dos cursos carecem de uma abordagem que supere a fragmentação do conhecimento e a formação acrítica e avance para projetos que integrem conhecimentos e incorporem métodos de ensino-aprendizado pautado na pedagogia problematizadora.
Diante de um País que ainda não universalizou um serviço público tão essencial como saneamento básico, torna-se premente a construção de uma política pública para a formação e qualificação de recursos humanos no nível técnico e superior na área da Engenharia Ambiental e/ou Sanitária, de forma a possibilitar uma real contribuição da área na construção do desenvolvimento socioambiental justo para todos do País.
 
REFERÊNCIAS
 
BRASIL. Ministério da Educação. Dados de ensino. Disponível em:  http://emec.mec.gov.br/  Acesso em: 17 jun. 2013.
FÓRUM DE COORDENADORES DE ENGENHARIA SANITÁRIO E AMBIENTAL. Carta à Secretaria de Ensino Superior. Brasília: Fórum, 2010. (Não publicado).