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ESTÁGIO NA ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

O Estágio, cujas regras estão definidas nos projetos pedagógicos dos cursos e na Lei Federal nº 11.788/2008, é um ato educativo supervisionado e obrigatório integrante do processo de formação do estudante. Envolve atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionando a aproximação do estudante ao mundo do trabalho e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã? (Lei de Estágio, BRASIL, 2008). 

O Estágio deve garantir estreita relação com a área de formação acadêmica do aluno, devendo proporcionar o contato do estudante com a prática profissional, integrando os conhecimentos acadêmicos com as atividades da prática profissional. 

O Estágio é uma oportunidade de aprofundar conhecimentos, desenvolver habilidades, o senso crítico e conhecer não só os aspectos técnicos, como também administrativos, gerenciais e humanos sendo, portanto, um importante momento na formação do estudante.
  • Onde o Estágio pode ser realizado?

     1-   ministérios/secretarias/órgãos federais, estaduais ou municipais de meio ambiente, recursos hídricos, saúde, serviços e obras públicas, planejamento e              orçamento; 
    2-   empresas públicas, autarquias, fundações federais, estaduais ou municipais voltadas ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao recursos hídricos, à saúde; à ciência e tecnologia, dentre outras áreas afins;
     3-   prestadores de serviços públicos e privados de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza púbica);
     4-   empresas privadas que atuam em consultoria, obras, manutenção, operação, e avaliação nas áreas de saneamento ambiental, meio ambiente, recursos hídricos, dentre outras afins;
     5-   Organizações Não Governamentais (ONG) que atuem na área de formação do aluno;
     6-    junto a profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Extensão, monitorias e iniciação científica somente são consideradas Estágio se o projeto pedagógico do curso assim definir.
  • O que é Estágio obrigatório e não obrigatório?

Estágio obrigatório: Previsto no projeto pedagógico do curso, sendo requisito para a colação de grau e obtenção do diploma. 

Estágio não obrigatório: É uma atividade opcional do aluno, a qual é acrescida à carga horária regular e obrigatória. Muitas instituições de ensino impõem limites à realização desse estágio para evitar o ingresso do aluno ao mercado de trabalho de forma precoce; para coibir o uso indevido do estagiário em atividades de complexidade incompatíveis ao seu estágio formação e em tarefas de apoio não condizentes ao grau de estudo do aluno, ou, ainda, como mão de obra barata, prática que a Lei de Estágio buscou coibir.  Assim, algumas instituições definem limites de carga horária e/ou semestres a partir do qual o aluno pode realizar tal estágio não obrigatório. 
  • Requisitos e direitos do estagiário:
 
     1-   estar matriculado e ter frequência regular no curso;
     2-   assinar Termo de Compromisso de Estágio, juntamente com o contratante e o representante legal da instituição de ensino;
     3-   ser supervisionado por professor da instituição de ensino;
     4-   ser orientado por profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do curso; 
     5-   apresentar periodicamente o relatório das atividades (o prazo não pode ser superior a 6 meses;
     6-   usufruir de bolsa ou contraprestação e de auxílio-transporte quando o estágio for não obrigatório; no caso do estágio obrigatório tal direito dependerá de acordo entre as partes; 
     7-   dispor de seguro contra acidentes pessoais;
     8-   usufruir da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, de responsabilidade do contratante;
     9-   gozar férias de 30 dias (ver item a seguir);
    10-  contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
    11-   dispor, no caso de portadores de deficiência, um percentual de 10% das vagas oferecidas pelo contratante.
  • Obrigações da instituição de ensino:

     1-   celebrar o Termo de Compromisso entre com o aluno e o contratante;
     2-   indicar a adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
     3-   avaliar as instalações do contratante e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; 
     4-   indicar o professor supervisor para acompanhar e avaliar as atividades do estagiário;
     5-   exigir do estudante a apresentação periódica do relatório das atividades (o prazo não pode ser superior a 6 meses); 
    6-   zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas. 
  • Obrigações do contratante:

     1-   celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o aluno, zelando por seu cumprimento; 
     2-   ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao aluno a realização de suas atividades; 
     3-   indicar orientador para o estagiário, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do curso do estagiário; 
     4-   contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais; 
     5-   entregar, quando da conclusão do estágio, termo de realização do estágio com resumo das atividades realizadas, período e avaliação de desempenho; 
     6-   enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 meses, o relatório de atividades do estagiário.
  • Qual a carga horária mínima e máxima do estágio?

A carga horária do estágio obrigatório é definida no projeto pedagógico do curso, enquanto que a do estágio não obrigatório, segundo a Lei de Estágio, é definida em comum acordo entre a instituição de ensino, o contratante e estagiário. Essa carga horária deve ser registrada no Termo de Compromisso, sendo que deve ser compatível com as atividades escolares e não deve ultrapassar: 

     1-   4 horas diárias e 20 semanais para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 
     2-   6 horas diárias e 30 semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; 
     3-   cursos que possuem em seu projeto pedagógico a alternância entre teoria e prática, em períodos de ausência de aulas presenciais a jornada pode atingir até 40 horas semanais; 
     4-   o estágio não poderá exceder 2 anos, exceto para estagiário portador de deficiência;
     5-   quando das avaliações da aprendizagem a carga horária deve ser reduzida pelo menos à metade, para garantir o bom desempenho do estudante.
  • Estagiário tem direito a férias?

Sim, de 30 dias, desde que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano. Segundo a Lei de Estágio:

     1-   Caso a duração do estágio for inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional; 
     2-   o período de recesso deve ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares;
     3-   o estagiário deve ser remunerado quando receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Links

Lei de Estágio

Dicas para o relatório de estágio